Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil

Decorreu entre os dias 4 e 5 de setembro de 2023 a 92.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Madrid.

A reunião foi dedicada ao funcionamento do Regulamento (UE) 4/2009, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares.

Para além da presença da senhora Juiz Ponto de Contacto, Dra. Rosa Lima, do assessor jurídico, Dr. Carlos Rosado, esteve ainda presente o Dr. Miguel Vara, Chefe da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional da DGAJ, autoridade central no âmbito do regulamento em apreço e ainda a Dra. Isabel Malheiro de Almeida, em representação da Ordem dos Advogados.

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